Empresas doam para quantos partidos diferentes?

No atual debate sobre o financiamento de campanhas, um dos pontos críticos é a questão da participação de pessoas jurídicas (PJs) na política. Pode uma empresa doar para um partido? Pode-se dizer que uma empresa tem uma ideologia e, assim, está legitimada a votar com o seu dinheiro em determinado candidato? O Min. Barroso do STF criticou esse ponto da seguinte forma: “É legitimo que uma empresa financie um candidato ou partido por representar seus ideais. Mas muitos doam para dois partidos. Que ideologia é essa em que você apoia de um lado e apoia do outro? Faz-se isso por medo ou por interesse?” (Vale a pena ler a coluna do Roberto DaMatta sobre o tema).

Neste post, meu foco é o seguinte: procede a afirmação de que empresas doam para vários partidos? Para quem não quiser ler até o final, a conclusão é a seguinte: a maior parte das empresas doa para poucos partidos; mas as empresas que mais doam o fazem para muitos partidos.

Fizemos a seguinte análise. Primeiro, pegamos os dados de todas as prestações de contas de campanha de 2012 e agrupamos por pessoa jurídica (PJ). Nisto, temos um total de 55.744 entidades (que é o que se pode ver na página inicial do Política Aberta). Depois, calculamos para quantos partidos distintos cada entidade doou recursos. Veja o gráfico abaixo, que mostra a quantidade de empresas que doou para 1, 2, 3…até 24 partidos distintos:

    Para quantos partidos diferentes as pessoas jurídicas doaram na campanha de 2012?

Para quantos partidos diferentes as pessoas jurídicas doaram na campanha de 2012?

Como se pode ver, a escala do gráfico está muito ruim, mas mantive para mostrar o seguinte: sua interpretação é difícil precisamente porque são muitas as PJs que doaram para apenas um partido. Há muitas PJs que doaram para mais de 10, 15 partidos, mas não as podemos ver nesse gráfico. De fato, a grande maioria das pessoas jurídicas (PJ) – um total de 46.160 – doou para apenas um partido. Vejamos os números de PJs que doaram para exatamente 1 partido, exatamente 2 partidos e assim por diante (se quiser, pule a tabela e leia os pontos principais abaixo):

Qtidade de partidos Qtidade de PJs Percentual do total de PJs
1 46,160 82,81%
2 5,467 9,81%
3 1,827 3,28%
4 913 1,64%
5 519 0,93%
6 294 0,53%
7 168 0,30%
8 119 0,21%
9 88 0,16%
10 45 0,081%
11 37 0,067%
12 32 0,057%
13 19 0,034%
14 16 0,029%
15 15 0,027%
16 8 0,014%
17 3 0,0054%
18 5 0,0090%
19 5 0,0090%
20 3 0,0054%
24 1 0,0018%
Total 55,744 100%

Dessa tabela, podemos destacar o seguinte: Há 53.454 PJs que doaram para 1, 2 ou 3 partidos distintos, representando 95,89% do total de PJs doadoras na campanha de 2012. Do lado de baixo da tabela, podemos ver que há 189 PJs que doaram para 10 partidos ou mais, o que representa 0,34% do total de PJs. A grande maior das PJs, portanto, doa para poucos partidos distintos.

Mas antes de chegarmos a qualquer conclusão, temos de verificar a relevância dessas pessoas jurídicas no processo eleitoral, quer dizer, o quanto cada uma delas participa do financiamento. Para isso, vamos analisar se as PJs que mais doam são também as que têm maior “flexibilidade partidária” (doando para vários partidos) ou não.

Vamos pegar, então, as 100 PJs que mais doaram para campanhas em 2012. A primeira delas, a CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ SA, doou R$ 81.165.800,00; a centésima – CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A – doou R$ 2.110.000,00. Juntas, as 100 maiores doaram R$ 760.159.215,60, o que representa 41% do total doado por PJs em 2012 (para comparação: as 46.160 PJs que doaram para apenas 1 partido representam um total de R$ 578.273.413,69, ou 31% do total).

Vejamos então o mesmo gráfico que vimos acima, mas agora apenas com as 100 maiores doadoras:

analise 1 - plot 2

Para quantos partidos diferentes as 100 maiores doadoras (pessoas jurídicas) doaram na campanha de 2012?

Outra cara, não? Aqui já vemos mais “flexibilidade partidária”. Podemos ver várias PJs doando para mais de 5, 6…ou até 20 partidos distintos. Há, inclusive, uma PJ que doou para 24 partidos diferentes – se estiver curioso, veja aqui.

Quanto à pergunta principal do post – se as PJs doam para vários partidos ou não – a resposta parece bem clara se considerarmos as PJs principais, aquelas com capacidade para realmente desequilibrar o jogo político: elas doam para vários partidos. Enquanto a média de partidos distintos por doadora geral é 1,36, a média considerando apenas as 100 maiores PJs é 8,32.

O interessante agora será vermos quais são as PJs “top” da flexibilidade. Veremos no próximo post.

PS: Os scripts utilizados para a análise podem ser encontrados aqui. Há também um r-fiddle com o script do R.

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